skip to main |
skip to sidebar
Mesmo sem ser convidado, o vereador licenciado e atual secretário de Desenvolvimento Social Maurício Carvalho (foto) esteve na Câmara de Feira hoje(28). Ele usou a tribuna por 10 minutos para falar sobre o projeto de autoria do Executivo Municipal que disciplina os benefícios eventuais (auxílio natalidade, auxílio por morte, auxílio transporte e plantão social). Segundo o secretário, trata-se de uma exigência do Governo Federal, com base na lei federal de nº 8.142/93. Maurício explicou que qualquer beneficio (caixão, passagem, etc), tem que ser regulamentado. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. O secretário aproveitou para anunciar a inauguração da nova sede da Secretaria, que será na avenida Getulio Vargas, e a sede do Peti, que funcionará na rua Domingos Barbosa de Araújo.
A vereadora Eremita Araújo não anda nada satisfeita com o processo de escolha dos futuros proprietários de residências populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para os trabalhadores que ganham entre 3 e 6 salários mínimos. Para essa faixa salarial, o contato é feito diretamente com as construtoras e o cidadão faz a inscrição no próprio escritório da empresa, pagando uma taxa de R$ 30,00 para cobrir a pesquisa econômica. A pessoa também não pode escolher a sua residência quando tem acesso à planta da área. Por último, só fica sabendo que não foi contemplado se for à Caixa Econômica, agente financeiro responsável, procurar saber, pois ninguém informa nada. A Eremita considera um descaso da construtora e da Caixa Econômica Federal, que nem sequer explicam os motivos da desclassificação.
O Governo Municipal entregou ontem a noite (28)um quiosque com quatro computadores que acomoda oito pessoas na praça de alimentação Gilson Pereira. A estrutura permite o acesso gratuito à Internet e aos computadores das 8 às 12, e das 14 às 18 horas. De acordo com o presidente da Fundação Cultural Municipal Egberto Tavares Costa, César Orrico, o espaço é dotado de pontos de tomada de energia, dispensando a necessidade de utilizar a energia em outros quiosques. "Temos uma mesa e bancos de concreto. Serão 30 minutos para cada pessoa utilizar o espaço.
Vasilhames de água com prazo de validade vencido não estão sendo trocados, já que os revendedores não aceitam, segundo informou, na tribuna da Câmara, o vereador Ronny . “Eles nem recebem os vasilhames e nem tem uma solução para a troca, apenas opinando que o problema é das distribuidoras, ou seja, em Lauro de Freitas ou na Ilha de Itaparica”, protestou o vereador. Em razão desta má vontade por parte dos vendedores de água, Ronny anunciou que está acionando o Procon e a Vigilância Sanitária, inclusive pedindo a cassação do alvará de funcionamento, para que o consumidor não seja prejudicado.
A possibilidade da Câmara de Feira de Santana votar o veto do prefeito Tarcízio Pimenta à lei que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados no âmbito do Município, de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), poderá ser nula, já que o prazo para sanção ou veto acabou. A Lei Orgânica do Município, em seu artigo 78, diz que o prefeito tem 15 dias úteis para a sanção de lei aprovada pelo Legislativo. É que o prefeito Tarcízio Pimenta demorou em definir se sancionava ou vetava o projeto de lei, e com isso perdeu o prazo. O presidente Carlito do Peixe, cauteloso, procurou ouvir a assessoria jurídica e hoje vai se pronunciar oficialmente em plenário. A oposição, diga-se Ângelo Almeida (foto), está atenta. O projeto de lei que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Em um longo embate na Câmara sobre a questão da violência, entre os vereadores da oposição e da situação, o líder do governo, Justiniano França (DEM), cobrou o porque da Polícia Federal nunca chegar a Feira de Santana. “Já chegaram a Feira de Santana a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, mas sobre a Polícia Federal o governo não dá satisfação”, estranhou Justiniano França.
A Câmara de Feira de Santana promove dois eventos importantes ainda esse mês. Hoje (22), sessão solene para comemorar o Dia Municipal da Religião Matriz Africana, às 19h30min. No dia 23, às 9h, Audiência Pública para discutir possíveis denuncia de má conduta na distribuição e comercialização de combustíveis para veículos em Feira de Santana, tendo inclusive uma CPI em andamento.
