A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no Brasil. O número de vagas de vereador no Brasil sobe de cerca de 52 mil para 59 mil.
O texto da PEC afirma que os efeitos se estendem à eleição de 2008. Existem dúvidas jurídicas, no entanto, quanto à legalidade da posse dos candidatos que ficaram na suplência naquele ano. Pela PEC, a Justiça Eleitoral teria de recalcular o coeficiente de votos e diplomar os novos vereadores.
A proposta aprovada determina também a redução de repasses de recursos das prefeituras para as câmaras municipais. Atualmente, o repasse de recursos vai de 5% a 8% de acordo com o número de habitantes do município. Com a PEC, o repasse irá de 3,5% a 7%. Provavelmente a primeira redução será a quantidade assessores para cada vereador.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, as regras deveriam valer apenas a partir de 2012.
Enquanto a dúvida paira sobre o ar, posso dizer que, já tem suplente comprando terno novo.
